Foi aprovado em regime de urgência na Câmara Federal o Projeto de Lei de nº 3968/1997 que, dentre outras propostas, tem como objetivo empobrecer, ainda mais, a cultura nacional visando isentar do pagamento dos direitos autorais de execução pública musical os Órgãos da Administração Pública, as rádios comunitárias, os hotéis, dentre outras limitações. Interessante que […]
