É inegável que a legislação processual penal brasileira passou a contar com uma serie de inovações formais, que trouxeram um maior grau de efervescência junto às discussões promovidas pela comunidade jurídica. O próprio instituto da delação premiada é flagrante exemplo disto. A delação premiada (ou colaboração premiada, pois serão utilizadas neste escrito estas perífrases como […]
