Ludmilla Campos

A regulamentação da inteligência artificial tem sido um dos temas mais debatidos no cenário global. Com o Artificial Intelligence Act (EU AI Act), a União Europeia estabeleceu um marco regulatório pioneiro, trazendo uma legislação pautada na classificação de risco dos sistemas de IA, com o objetivo de garantir um uso ético e seguro da tecnologia. […]

A inteligência artificial (IA) está no centro das principais discussões contemporâneas. Suas diversas aplicações, a versatilidade das suas estruturas, a velocidade galopante das pesquisas por trás desses sistemas e até temores quanto a uma possível superação algorítmica na relação máquinas e seres humanos contribuem para a atração de holofotes para o tema. Controvérsias sobre o […]

"Faça primeiro, pergunte depois". Esse foi o lema que guiou a atuação dos órgãos de acusação brasileiros na era das grandes operações, que teve seu ápice com a "lava jato". Os maxiprocessos, via de regra, diziam respeito — e ainda dizem, mas isso era ainda mais comum no auge do lavajatismo — aos crimes de organização criminosa, […]

Não é novidade para ninguém a velocidade galopante da evolução da inteligência artificial na última década. O desenvolvimento de uma estratégia regulatória eficaz para a IA, portanto, tem sido vista como essencial, uma vez que a inação significa, inevitavelmente, ficar para trás. Isso não quer dizer, contudo, que se deve regulamentar a matéria de qualquer […]

Em 13 de maio de 2020, a primeira versão do Projeto de Lei n° 2.630/20, conhecido como PL das Fake News, foi recepcionada pelo plenário do Senado. A proposta que, em tese, objetivaria a regulamentação dos espaços virtuais por meio do combate à desinformação, foi alvo de vários acréscimos, especialmente em sua remessa à Câmara […]