Luís Eduardo Garrossino Barbieri

é advogado, consultor e professor, mestre em Direito Tributário (PUC-SP), doutorando em Direito do Estado (Universidade de Coimbra/Portugal) e sócio da BCP Consultoria Tributária e Aduaneira e da Barbieri Advocacia Tributária e Aduaneira.

Ainda sobre a responsabilidade pela demurrage

Vez por outra alguns temas jurídicos com os quais já lidamos há muito voltam aos holofotes, principalmente, mas não exclusivamente, quando uma decisão qualquer, administrativa ou judicial, repercute ao tratá-los, quer porque trouxe a lume nova perspectiva sobre aspectos que os envolvem, quer porque demonstrou a necessidade de refazimento das normas jurídicas que os disciplinam. […]