Luis Felipe Fontes Rodrigues de Souza

é procurador do estado do Maranhão, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-aluno do Curso de Extensão de "Processo Tributário Analítico" do Ibet.

Advocacia

Suspensão de processos x suspensão da exigibilidade

O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) trouxe diversas inovações ao sistema jurídico brasileiro, dentre as quais, por força do objeto deste artigo, destaca-se a instituição de um regime de julgamento de precedentes vinculantes que vai ao encontro do anseio de concretização do valor previsibilidade, uma das vigas mestras da novel legislação. Nada mais […]