Luis Felipe Leão Saccol

é advogado, mestrando em Direito Público – Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos – pelo programa de pós-graduação da Unisinos, pós-graduando em Direito Público pela ESMAFE e membro do Grupo de Pesquisa "Liberdade & Garantias", sob a coordenação do professor Miguel Tedesco Wedy.

Consultor Jurídico

Cachimbos, prisões preventivas… e eu com isso? La loi c’est moi!

Não gera ilegalidade deixar de revisar a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias. Essa frase pode nos causar um certo estranhamento, tendo em vista a obviedade do artigo 316, parágrafo único, do texto processual penal em transmitir o seu mandamento. René Magritte fez uma afirmação semelhante a esta, qual seja, "isto não é […]

Criminal

Posse de drogas para consumo pessoal tem questões controversas

No início deste ano o Superior Tribunal de Justiça entendeu que seria dispensável o mandado de busca e apreensão em flagrante de crime de tráfico de drogas, por ser este de natureza permanente[i]. Essa decisão foi em certo sentido controvertida, pois o que estava sendo analisado é se o comportamento dos policiais que adentraram numa […]