Luís Felipe Vieira Rangel

A Solução de Consulta (SC) Cosit 75/2025, recém-publicada pela Receita Federal, propôs-se a examinar o alcance da Lei 14.754/2023 particularmente em situação envolvendo trust irrevogável e discricionário instituído no exterior. Na ocasião, a Receita Federal apresentou duas conclusões que merecem destaque: A qualidade de “instituidor” deve ser atribuída à pessoa física que, em última instância, […]

Após grande expectativa, o Poder Executivo apresentou proposta de reajuste da tabela de Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Visando compensar a decorrente perda de arrecadação com a ampliação da isenção, foi proposto regime de tributação mínima para as chamadas altas rendas (IRPFM), bem como a retenção na fonte do Imposto de Renda […]

Jornais de grande circulação têm destacado informações do relatório PGFN em Números 2025 – Dados 2024. Observa-se, nesses casos, uma tendência à normalização das declarações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre a arrecadação de 2024 e as metas para 2025. A relevância do tema é inquestionável, uma vez que a arrecadação tributária é fundamental para […]