Luis Fernando Hiar

Meses atrás, expressamos opinião de que o sistema de insolvência brasileiro poderia estar diante do dilema shakespeariano entre aplicar a regra de Direito positivo ou dar a solução que lhe parece mais "justa" aos pedidos de recuperação judicial das instituições de ensino e dos Clubes de Futebol que se organizam como associações civis. [1] Àquela altura, já […]

A pandemia global de Covid-19 implicou consequências adversas para diversos setores da atividade econômica. Nesse contexto, diversas associações civis — como clubes de futebol ou instituições educacionais que não se organizam como sociedades empresariais — passaram a ingressar com processos de recuperação judicial para reestruturação de suas dívidas. Conforme o artigo 1º da Lei nº 11.101/2005, recentemente […]