Luís Greco

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta sexta-feira (18/10)] Desde o julgamento do mensalão, não há quem não tenha ouvido falar na teoria do domínio do fato. Muito do que se diz, contudo, não é verdadeiro. Nem os seus adeptos, como alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, nem os que a criticam, como […]

Entrará em vigor, no próximo dia 16 de setembro, a Lei 12.850, a qual, além de definir “organização criminosa” e dispor sobre medidas especiais de investigação para tal âmbito, altera a redação do artigo 288 do Código Penal. Em sua redação anterior, o dispositivo tinha a seguinte dicção: “Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha […]

É de conhecimento geral que o professor Claus Roxin esteve no Rio de Janeiro para receber um título de doutor honoris causa da Universidade Gama Filho e para participar do Seminário Internacional de Direito Penal e Criminologia ocorrido na Escola da Magistratura entre os dias 30 de outubro e 1o de novembro, em convite formulado […]

Nas últimas semanas, testemunhamos um episódio, ao que me parece, inédito na história do direito penal brasileiro. A comunidade jurídica, de início ainda aos sussurros, agora em voz alta e sonora, reage. Em entrevistas[1], artigos científicos[2], congressos[3] e um abaixo-assinado que já conta com mais de mil assinaturas[4], ela manifesta seu decidido repúdio ao vergonhoso […]