Luís Guilherme Vieira

é advogado criminal, cofundador e conselheiro dos Conselhos Deliberativos do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e da Sociedade dos Advogados Criminais do Rio de Janeiro (Sacerj), membro da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Grupo Prerrogativas, ex-membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e ex-secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros, onde presidiu — como também na OAB-RJ — a Comissão Permanente de Defesa do Estado Democrático de Direito.

Imprensa

Jornalismo de ‘prospecção’ na incessante busca do ‘furo’ acima da lei

A imprensa carrega às vezes na tinta porque está incorporando a obrigação de fazer justiça, já que a justiça formal do país não faz justiça. É uma atribuição que os jornais não reivindicaram mas sofrem pressão da sociedade nesse sentido. (Rodolfo Fernandes, editor de O Globo, in Raioxis, 29/8/2001, p.7.) Spacca Desde a Declaração Francesa […]

Criminal

Caso Marielle e Anderson andou, mas é preciso proteger ativistas de direitos humanos

O brutal assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes, assim como a tentativa de homicídio da colaboradora da parlamentar Fernanda Chaves, completou sete anos no último dia 14 de março. Nesse período, houve avanços investigativos objetivando a responsabilização dos mandantes, autores, coautores, e partícipes do crime, mas ainda há muito […]

Imprensa

Categoria ‘efeito resfriador’ na proteção dos direitos fundamentais

No julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6.792, proposta pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) — patrocinada, pro bono, pelos advogados Luís Guilherme Vieira e Cláudio Pereira Neto, respectivamente, sócios titulares de Luís Guilherme Vieira Advogados e Souza Neto e Tartarini Advogados —, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a responsabilização civil de jornalista […]

Política

CPI: limitar duração de interrogatórios e depoimentos protege a dignidade humana

Mal saímos das eleições de 2024 — nas quais se constataram abusos nunca antes vistos — e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a requerimento da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e 30 outros parlamentares, formalizou a criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que objetiva “investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas […]

Criminal

‘Vítimas da sociedade’, de Bezerra da Silva

O senso comum reproduz de forma caricatural duas teorias positivistas [1] criminológicas causais. De um lado, a teoria etiológica-individual [2], busca causas no indivíduo, a partir de defeitos pessoais (genéticos, biológicos, psicológicos, morfológicos, entre outros). Ao situarem “a causa” do crime na pessoa, que seria “mal” em si, a solução — sempre fácil e grotesca […]

Constitucional

A escravidão que (não) acabou há 136 anos

“Quando não houver caminho/ Mesmo sem amor, sem direção/ A sós ninguém está sozinho/ É caminhando que se faz o caminho” Enquanto Houver Sol (Sérgio Britto, Titãs) A (pseudo)abolição da escravatura completa 136 anos neste 13 de maio. O Brasil foi o último país oficialmente a “abolir tal prática”. A abolição formal porque, na prática, […]

Criminal

Estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário: até quando?

“Se quiseres conhecer a situação socioeconômica do país, visite os porões de seus presídios.” Nelson Mandela Entra ano, sai ano, entra presidente, sai presidente, entra governador, sai governador, e o sistema penitenciário brasileiro perpetua-se no epicentro das mais cruentas e infindas violações de direitos e de garantias constitucionais das pessoas humanas recolhidas aos cárceres; uma […]

Advocacia

Advogados não incomodam, e sim contribuem para a democracia

Continuação da parte 1 O STF instado agasalhou entendimento dessemelhante, cimentando-se na teoria da separação de Poderes, para acordar que aquele obrar é uma das prerrogativas do presidente da Casa, causando espécie a sem-número de profissionais do Direito, que a ela se contrapõem porque [1], graça a ordens constitucionais, legais e regimentais ele tem de […]

Advocacia

Advogados não incomodam, e sim contribuem para a democracia

Liberdade! Liberdade!/ Abre as asas sobre nós/ E que a voz da igualdade/ Seja sempre a nossa voz/ [1] O Congresso (re)tornou a lidar com as comissões parlamentares de inquérito (CPI) e com as comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMI) em consequência dos recentes acontecimentos, sendo os mais explosivos os havidos antes e depois das […]

Criminal

A defesa tem (de ter) a palavra

“Aos que insistem em não reconhecer a importância social e a nobreza de nossa missão, e tanto nos desprezam quano nos lançamos, com redobrado ardor, na defesa dos odiados, só lhes peço que reflitam, vençam a cegueira dos preconceitos e percebam que o verdadeiro cilente do advogado criminal é a liberdade humana, inclusive a deles, […]