Luís Gustavo de Souza Timossi

é pós-graduado em Direito Processual Penal e Prática Forense Penal pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (Sidepol/PR) e delegado de Polícia Civil no Estado do Paraná.

Polícia

Poder requisitório dos delegados de polícia e acesso a prontuários médicos

Este artigo analisa a possibilidade de o delegado de polícia requisitar prontuários médicos diretamente a unidades hospitalares, sem prévia autorização judicial. Utilizando método dedutivo e pesquisa bibliográfica, verificou-se a legalidade do poder requisitório do delegado de polícia, inexistindo fundamentos para a negativa de fornecimento de prontuários médicos. Reprodução A requisição de prontuários médicos por delegados […]

Polícia

Competência da Polícia na escuta especializada e depoimento sem dano de crianças e adolescentes

O artigo 7º da Lei nº 13.431/2017 define a escuta especializada como “o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade” (Brasil, 2017). 123RF O Decreto Federal nº 9.603/2018, em seu artigo 19, especifica […]