Luís Henrique Linhares Zouein

Em fevereiro do ano passado, Franklyn Roger e Diogo Esteves foram muito felizes ao publicar, nesta Tribuna, um preciso diagnóstico do modelo brasileiro de assistência jurídica estatal gratuita. Na oportunidade, afirmaram que “o salaried staff model adotado pelo Brasil” melhor maximizaria “a relação custo-benefício dentro da atual estrutura social do país, oferecendo maior qualidade e quantidade […]

O tema “violência obstétrica” segue extremamente contemporâneo. Primeiro porque, recentemente, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro lançou a cartilha “Gestação, Parto e Puerpério: conheça seus direitos!”[1] Segundo, pois em maio deste ano, o Ministério da Saúde editou trágico “despacho” em que afirmou: “O posicionamento oficial do Ministério da Saúde é que o […]

Algumas ideias permeiam a mente do povo brasileiro e ajudam a encher de esperança um recipiente atravessado de furos. O “sonho brasileiro” (quase sempre estadunidense) de trabalhar muito e ficar rico está presente em boa parte das pessoas, mas, estranhamente, só se concretiza para uma parcela mínima da população. Será que os pobres não investiram […]

O acesso à Justiça constitui requisito fundamental de um sistema jurídico que pretenda garantir, e não apenas proclamar, os direitos de todos. Sem o direito de acesso à Justiça, os demais direitos seriam essencialmente ilusórios[1]. Assim, observe-se que, tecnicamente, o direito de acesso à Justiça, muito mais do que um direito propriamente substancial, serve ao ordenamento […]

Os princípios são postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública. Representam cânones normativos que norteiam a conduta do Estado quando no exercício de atividades administrativas. Não se pode encontrar qualquer instituto do Direito Administrativo que não seja informado pelos respectivos princípios.[1] Isso dá porque o Direito Administrativo vem passando por […]

O sistema processual civil brasileiro por muito tempo foi moldado para atender à prestação da tutela jurisdicional em casos de lesões a direitos individuais. Não se previam instrumentos, seja para a tutela coletiva desses direitos, seja para a tutela de direitos transindividuais, de titularidade indeterminada, como são os denominados difusos e coletivos. Ocorre que a […]