Luís Manoel Borges do Vale

é procurador do estado de Alagoas, nomeado procurador federal, ex-advogado da Petrobras, doutorando pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito Processual pela Universidade Federal de Alagoas, especialista pela Ohio University, professor de Direito Processual Civil na Pós-Graduação da Uerj, na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), na Escola da Advocacia-Geral da União e nos cursos ATC e Forum e membro da Internacional Association of Privacy Professionals (IAPP), do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (Annep).

Opinião: Inconstitucionalidade de artigo da Lei de Licitações

A Lei 14.133, de 1º de abril, reestruturou o modelo de licitações e contratos, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. O novo diploma normativo foi editado com o escopo de suprir a defasagem, principalmente, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, cujos entraves burocráticos impediam a modernização no regime de contratações públicas. A […]

Luís Vale: O ementismo tecnológico e a construção do dataset

A cultura do ementismo está enraizada há tempos no Brasil. Nos mais variados quadrantes de aplicação do Direito, costuma-se tomar ementa por precedente, como se a falta de apuro conceitual não tivesse reverberações de ordem prática. Basta compulsar algumas petições e decisões para verificar que a busca pela aplicação de um padrão decisório vinculante se traduz […]