Luis Victor Tebar Donegá

Nas últimas semanas, o tema federação de partidos políticos recebeu um olhar mais atento dos integrantes do Parlamento brasileiro e ganhou a simpatia de parcela da classe política. No Congresso Nacional, tramitam dois projetos de lei que objetivam normatizar a federação de partidos políticos no processo eleitoral brasileiro — PL nº 2522/2015 e PL nº 7134/2017. No último […]

O Supremo Tribunal Federal parece ter superado sua jurisprudência defensiva para aceitar o cabimento de Habeas Corpus coletivo no ordenamento jurídico brasileiro. Destaco os julgamentos recentes do HC 143.641/SP, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, e do HC 172.136/SP, de relatoria do ministro Celso de Mello. Antes de tecer alguns breves comentários sobre esses dois importantes precedentes da […]