é mestranda em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação pela Universidade de Brasília, analista de Políticas e Indústria II na Confederação Nacional da Indústria – CNI e gerente na Women in Antitrust - WIA.
O aguardado julgamento da ADI 5529, que tratava do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), Lei nº 9279/1996, foi encerrado no dia 12 de maio e o referido dispositivo foi considerado inconstitucional por nove dos 11 ministros da casa, que acompanharam o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, restando vencidos os ministros […]
A relação entre Direito e Economia é tradicionalmente explorada a partir de uma ideia de isolamento da noção de mercado e de liberdade econômica em relação à ordem jurídica. Essa perspectiva isolacionista ganhou influência no meio jurídico principalmente a partir da década de 1960 com o desenvolvimento da Análise Econômica do Direito (AED). Principalmente a […]
