Luiz Cláudio Nogueira de Souza

é auditor fiscal da Sefaz-ES, pós-graduado em direito tributário pela Universidade Anhanguera (Uniderp) e em Gestão Executiva de Petróleo e Gás Natural pela Coppe/UFRJ, mestrado em filosofia pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e mestrando em direito tributário pelo Ibet.

Reforma tributária: inevitáveis repercussões no processo administrativo

A Emenda Constitucional (EC) 132/2023 colocou na UTI os atuais tributos sobre o consumo (ISSQN, ICMS, PIS/Cofins, inclusive na importação, e IPI [1]), os quais serão substituídos gradativamente (de 2026 a 2033) [2] por três novos tributos: a CBS (contribuição sobre bens e serviços), o IS (Imposto Seletivo), ambos de competência da União, e o […]

Entre agonia, ceticismo e esperança

Em 23 de fevereiro foi celebrado o Ato Conjunto nº 1/2022 entre os presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal, instituindo comissão de juristas para elaboração de anteprojeto legislativo com vistas à modernização dos processos administrativo e tributário nacional. Na sua exposição de motivos, o ato aponta o poder público como um dos maiores […]