Luiz Eduardo de Oliveira Filho

A recuperação extrajudicial pode ser compreendida como um mecanismo de superação da crise econômico-financeira que permite ao devedor negociar, de forma predominantemente privada, novas condições de pagamento com parte ou a totalidade de seus credores, mediante a celebração de um acordo que, uma vez observados os requisitos previstos na Lei nº 11.101/2005, poderá ser submetido […]

Infelizmente, situações muito comuns envolvendo o transporte de passageiros aéreos são o atraso e o cancelamento de voos. Não raras vezes, são encontrados passageiros reunidos em volta de funcionários de companhias aéreas nos saguões de aeroportos, pleiteando maiores informações e suporte, porém sem respostas a contento. ReproduçãoReprodução Sabe-se que, excepcionalmente, imprevistos podem acontecer. Contudo, mesmo […]

A partir da vigência da Lei nº 11.101/2005, a análise quanto ao acerto e conveniência do mérito do plano de recuperação, da viabilidade econômico-financeira do devedor, bem como a decisão quanto à concessão ou não da recuperação às empresas e sociedades empresarias devedoras que ajuizaram pedido de recuperação judicial, passou a ser prerrogativa exclusiva dos […]