Luiz Eduardo Outeiro Hernandes

é procurador da República, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), pesquisador do Grupo de Pesquisa Hermenêutica e Justiça Constitucional: STF da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Visiting Scholar no Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg, 2023) e Visiting Researcher convidado no Research Department International Law and Dispute Resolution do Max Planck Institute Luxembourg for Procedural Law (2023).

Internacional

Anteprojeto de Lei Geral de Direito Internacional Privado, autonomia da vontade e proteção da pessoa humana

Em que pesem os avanços e retrocessos recentes, a sociedade internacional de nossos dias revela-se cada vez mais cosmopolita e progride grandemente em relações multilaterais, ao ponto de Delmas-Marty sustentar que, atualmente, há na ordem internacional aquilo que nomina de pluralismo ordenado [1]. Nessa ordem normativa plural internacional, o indivíduo surge como um grande protagonista, […]