Luiz Felipe Rosa Ramos

é advogado, doutor pela e mestre pela USP, sócio do escritório Del Chiaro Pereira Advogados.

Um ano marcante para a defesa da concorrência no Brasil

O ano de 2025 foi marcante para a defesa da concorrência no Brasil. De um lado, assistimos ao início de um processo legislativo, com participação ativa do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que pode levar a uma reconfiguração do sistema de defesa da concorrência — o encaminhamento pelo governo do Projeto de Lei nº […]

O antitruste salva? Abordagens francesa e brasileira sobre direito concorrencial e trabalho

Durante décadas, a regulação das relações de trabalho permaneceu circunscrita aos instrumentos clássicos do direito do trabalho — negociação coletiva, legislações sobre salário mínimo, normas de duração da jornada —, enquanto as autoridades de defesa da concorrência limitavam-se à análise dos mercados de bens e serviços. Essa divisão jurisdicional, contudo, vem progressivamente se esvaindo. Ao […]