Luiz Felipe Tenório da Veiga

é líder da área trabalhista do Barbosa, Müssnick & Aragão Advogados

Novo Código dá segurança jurídica a sócios com dívidas

O Direito do Trabalho, já há algum tempo, admite a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade (disregard of legal entity) como forma de garantir os direitos dos empregados em caso de insuficiência de bens da empresa. A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade é medida de exceção, mas tem, no campo […]