é sócio no escritório Inglez, Werneck, Ramos, Cury e Françolin Advogados, especializado nas áreas de Direito Trabalhista e Previdenciário, com ênfase nas áreas consultiva e contenciosa.
A Lei 12.973/2014, fruto da conversão da polêmica Medida Provisória 627, introduziu ao ordenamento jurídico fortes argumentos para que a Receita Federal estabeleça a cobrança de contribuição previdenciária sobre as chamadas Stock Options, uma vez que deixa claro que estas se tratam de uma forma de remuneração ao empregado. Stock Option Plan (ou Plano de […]
É cada vez maior o número de empreendedores e profissionais qualificados estrangeiros atuando no Brasil. Para regularizar a situação de referidos profissionais e evitar problemas de imigração, são concedidos vistos de trabalho para esses estrangeiros, disciplinados pela Lei Federal 6.815, de 19 de agosto de 1980 (que é regulamentada pelo Decreto 86.715, de 10 de […]
Em decorrência da antiga legislação trabalhista existente no Brasil e com a lentidão e falta de interesse do Congresso Nacional na elaboração e aprovação da chamada “reforma trabalhista”, as decisões e diretrizes editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a mais alta instância da Justiça do Trabalho no Brasil, assumem substancial importância na regulação da […]
Em decorrência da antiga legislação trabalhista existente no Brasil e com a lentidão e falta de interesse do Congresso Nacional na elaboração e aprovação da chamada “reforma trabalhista”, as decisões e diretrizes editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho, a mais alta instância da Justiça do Trabalho no Brasil, assumem uma substancial importância na regulação da […]
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que a jornada de trabalho do operador de telemarketing deve ser equiparada à de telefonista. Tal entendimento resultará em uma redução da jornada de trabalho para a categoria dos operadores de telemarketing e por conseqüência trará reflexos principalmente de ordem econômica para as diversas empresas ligadas […]
