é advogado, sócio do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, mestre, doutor e pós-doutor em Direito, professor em várias faculdades e autor de "Manual de Proteção de Dados" pela Almedina.
O presente artigo versará sobre situação da prescrição intercorrente no novo Código de Processo Civil, levando-se em conta o cumprimento de sentença e a execução, bem como tendo em vista que o vigente Código de Processo Civil (CPC/73) não faz qualquer alusão sobre o tema, sendo a matéria tão somente discutida jurisprudencialmente. A prescrição é […]
Em 2004, defendi minha dissertação de mestrado sobre a responsabilidade civil do auditor jurídico, ou seja, do advogado que realiza auditoria jurídica. O que seria, primeiramente, a auditoria jurídica? Conforme conceito formulado pelo Dr. Jayme Vita Roso: “este tipo de auditoria é trabalho que pode ser desempenhado unicamente por advogado no regular exercício da profissão […]
