Luiz Fernando Prudente do Amaral

é professor do IDP São Paulo, da Faap e da Unip, além de doutor e mestre em Direito pela PUC-SP e especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura.

Luiz do Amaral: No trânsito, Brasil negligencia dever de instruir

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofreu alterações que passaram a vigorar recentemente. A Lei 13.281/2016, sancionada em maio deste ano pela presidente cassada Dilma Rousseff, modificou alguns dos dispositivos legais previstos no referido diploma. O que mais chamou a atenção da imprensa e dos cidadãos foi a significativa elevação nos valores das multas de […]