Luiz Guilherme Arcaro Conci

é professor livre-docente de Teoria do Estado e Direito Constitucional da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo, onde coordena o curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional e professor permanente do PEPG em Governança Global e Políticas Públicas Internacionais (stricto sensu). Professor titular de Teoria do Estado da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Criminal

Imprescritibilidade dos crimes contra humanidade praticados por agentes do Estado na ditadura

Em 15 de fevereiro deste ano, ganhou notoriedade a decisão do Supremo Tribunal Federal, relatoria do ministro Flávio Dino, nos autos do ARE 1.501.674/PA [1], que reconheceu o caráter constitucional e a repercussão geral do seguinte tema: “Possibilidade, ou não, de reconhecimento de anistia a crime de ocultação de cadáver (crime permanente), cujo início da […]

Constitucional

Opinião: Diálogos institucionais ou mordaça legislativa

Como é de amplo conhecimento, alguns parlamentares pretendem apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) que daria ao Congresso o poder de sustar decisões não unânimes do STF. Para tanto, seriam necessários três quintos dos membros da Câmara e do Senado em dois turnos de votação. De início, constata-se um curioso paradoxo: sob o argumento […]

Judiciário

Opinião: Controle judicial sobre reforma trabalhista não é autoritarismo

Em seminário recente organizado pela Anamatra, diversos profissionais, dentre eles juízes trabalhistas, advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, reuniram-se para discutir a reforma trabalhista, que entrará em vigor no mês que vem. Pelo que se tem noticiado acerca desse evento, teses que apontam aspectos ilegítimos da reforma contaram com considerável respaldo dos participantes. […]