é doutorando e pesquisador dos Núcleos de Direito Processual Civil Comparado e Constitucionalismo e Democracia na Faculdade de Direito da UFPR, professor de pós-graduação na Faculdade Presbiteriana Mackenzie e advogado.
Continuação da coluna publicada em 21/6/021 5) O baixo percentual de ARE’s providos diz algo sobre a inidoneidade do ARE como instrumento para controle de decisões de inadmissibilidade indevidas? Antes de tudo, é preciso ver com um olhar crítico os dados referentes ao 1) baixo índice de provimento de Agravos em Recursos Extraordinários (ARE’s) e o 2) […]
1. Introdução O recurso extraordinário está em ponto de inflexão. A discussão recentemente ganhou novo elemento de índole procedimental. Isso porque em 04.06.2021 o ministro Luiz Fux inseriu no plenário virtual da repercussão geral o Tema nº 1.155 por meio do ARE 1.325.815 ("inadmissibilidade de recurso extraordinário por ofensa reflexa à Constituição e/ou para reexame […]
