Luiz Henrique Prescendo

A prática forense contemporânea enfrenta questões originadas da ampla utilização de processos digitais e da inteligência artificial. No caso Mata v. Avianca, Inc. [1], houve a citação de seis precedentes federais inexistentes, integralmente fabricados pelo ChatGPT. Aplicando a Rule 11 das Federal Rules of Civil Procedure, o juízo reconheceu violação aos deveres processuais de verificação e lealdade e […]

Na década de 1970, a Suprema Corte dos Estados Unidos, país conhecido pela profunda liberdade de expressão em função da Primeira Emenda (imunidade do discurso, exceto pornografia infantil, obscenidade (Miller Test), verdadeira ameaça, fraude, discurso comercial enganoso e iminente ação ilegal, essas quatro últimas rompendo o mero discurso [1]), se viu diante de um conflito […]

A imprensa internacional tem apontado, de forma recorrente, tensões entre liberdade de expressão, liberdade de imprensa e a cobertura jornalística de ações do U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) nos Estados Unidos, sobretudo em cenários de protestos e de intensificação da fiscalização migratória. O respeitado jornal britânico The Guardian [1] noticiou que na última semana, […]