Luiz Marcelo Góis

Nos últimos anos, a Justiça do Trabalho vem fazendo uso da chamada "função criativa" das decisões. "Criativa" não só por ser fértil nas ideias, mas também por muitas vezes enxergar direitos (criando-os, portanto) onde o texto legal não os contempla. Três exemplos dessa "jurisprudência defensiva" — criada sobretudo pelo Tribunal Superior do Trabalho – merecem […]

Justiça e segurança. É isto, basicamente, que o direito busca assegurar. De um lado, o direito tem como função promover uma estrutura social justa, por meio de regras de comportamento e decisões judiciais equilibradas e harmônicas. De outro lado, ele se propõe a garantir — através dessas mesmas regras — um ambiente de convivência no […]