Luiz Mário Guerra

No último dia 24 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta o julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6305, que discutem a constitucionalidade do juiz das garantias, criado pelo "pacote anticrime", em dezembro de 2019. O instituto não é novo, tampouco consiste numa invencionice brasileira. Na verdade, o juiz das garantias decorre […]

Quando se funda um Estado, materializa-se um projeto político. O modelo é resultado de uma eleição de valores estruturais fundantes, ensaiado em meio à riqueza democrática do debate intersetorial. Por isso, toda nova Constituição coloca em vigor um Estado diferente. O Brasil de 1988 não é o mesmo de 1967, tampouco se assemelha aos estados anteriores […]