Luiz Paulo Muller Franqui

é head do Departamento de Eleitoral e Agentes Públicos do escritório BCVL. Especialista em Direito Eleitoral pelo IDDE (Instituto para o Desenvolvimento Democrático). Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PR. Membro do Iprade (Instituto Paranaense de Direito Eleitoral) e da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político)

Eleitoral

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Deltan Dallagnol, eleito deputado federal em 2022, teve o seu registro de candidatura indeferido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que julgou procedentes as impugnações apresentadas pela Federação Brasil da Esperança e Partido da Mobilização Nacional (PMN). Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ex-procurador da República estaria inelegível por dois motivos distintos: a) aplicação do […]

Consultor Jurídico

Campos e Franqui: Alterações na lei e impactos para candidatos

Dentre as diversas alterações no ordenamento jurídico para as eleições de 2022, a publicação da Lei Complementar nº 184/2021 é, sem sombra de dúvidas, uma das mais relevantes. Isso porque a inovação legislativa oferece novas aplicações ao artigo 1º, inciso I, alínea 'g', da Lei das Inelegibilidades, que trata sobre a desaprovação de contas dos […]