Luiz Renato Tegacini de Arruda

Levantamentos realizados verificaram os alarmantes indicadores da ocorrência de acidentes de trabalho no Brasil. O acidente de trabalho é definido como: “aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução, permanente ou temporária, […]

Com o advento do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90 em seu artigo 12 – adotou-se de forma inovadora a teoria sobre a responsabilidade civil dos fornecedores de produtos ou serviços que causem danos a terceiros. A dita teoria, independe da “culpa” que possa ser ou não atribuída aos responsáveis pela reparação dos […]