Luiz Rogério Sawaya

Estamos presenciando, nessas últimas semanas, o reflexo das notícias relacionadas à crise das hipotecas nos Estados Unidos, que contaminou o setor bancário daquele país, em um fenômeno apelidado como crise do subprime, resultando em tendência de baixa nas Bolsas de Valores no mundo todo e na queda significativa no índice Ibovespa. Nesses momentos de crise, […]

No livro “Freakonomics”, que se tornou best-seller nos Estados Unidos, os autores Esteven D. Levitt, professor de economia da Universidade de Chicago, e Stephen J. Dubner, jornalista do New York Times, surpreendem os leitores propondo respostas inteligentes a diversas perguntas de nosso cotidiano e demonstrando o reflexo de políticas públicas ou simplesmente o que leva […]

O tema da responsabilidade dos sócios ou administradores por obrigações tributárias de sociedades empresariais possui enorme importância nos dias atuais, preocupando sócios investidores, empreendedores e inúmeros outros participantes em nosso âmbito empresarial, por vezes tornados presas fáceis diante dos mecanismos de constrição judicial disponíveis aos credores fazendários. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, […]

A Lei 11.101/2005, que alterou a antiga Lei de Falências, introduziu em nosso sistema jurídico a denominada Recuperação Judicial e Extrajudicial das Empresas, tendo como objetivo a preservação da empresa e de sua função social, conforme previsto expressamente pelo artigo 170 da Constituição Federal. Se analisarmos em retrospectiva, foram necessários, aproximadamente, 16 anos — idade […]

In claris cessat interpretatio, recomenda o antigo ditado jurídico que contém uma receita de interpretação dirigida ao operador do Direito, segunda a qual se a regra é clara, não há necessidade de se empreender um trabalho interpretativo para compreendê-la. Chega a ser curiosa a análise deste conselho de interpretação, com o qual discordamos frontalmente, em […]

In claris cessat interpretatio recomenda o antigo ditado jurídico que contém uma receita de interpretação dirigida ao operador do Direito, segunda a qual se a regra é clara não há necessidade de se empreender um trabalho interpretativo para compreendê-la. Chega a ser curiosa a análise deste conselho de interpretação, com o qual discordamos frontalmente, em […]

Foi muito festejada a introdução em nosso ordenamento jurídico da Lei 10.755/2003, que estabelece multa nas operações de importação com DI — Declaração de Importação, registrada no Siscomex — Sistema Integrado de Comércio Exterior, quando o importador: (i) contratar operação de câmbio ou efetuar pagamento em reais sem observância dos prazos e das demais condições […]

Talvez ainda seja muito cedo para fazermos uma avaliação da Lei 11.101/2005 e de determinados dispositivos da Lei Complementar 118/2005, que regulam a recuperação judicial, extrajudicial, a falência do empresário e da sociedade empresária, passados quase dois meses do início de sua vigência. Dados da imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, […]

O Parecer do procurador-geral da Fazenda Nacional nº 1.087, de 19 de julho de 2004, em que consta a conclusão de que “existe, sim, a possibilidade jurídica de as decisões do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, que lesarem o patrimônio público, serem submetidas ao crivo do Poder Judiciário, pela Administração Pública, quanto à […]