Luiz Roldão de Freitas Gomes

1. Já acentuava o emérito Prof. RENÉ DAVID, em seu “Traité Élémentaire de Droit Civil Comparé”, LGDJ, Paris, 1950, págs. 126/27, o papel decisivo exercido pela jurisprudência em determinados setores do Direito, buscando adaptá-lo a novas tendências e forças criadoras, máxime no campo da responsabilidade civil, no que fazia coro à idêntica opinião de Salleiles, […]

“O direito, como disse Jhering, é conjunto das condições existenciais da sociedade, coactivamente asseguradas pelo poder público. Ora, se essas condições não são as mesmas para todos os povos, como a prima facie poder-se-à ver, é claro, somos forçados a repetir com o inclyto jurista cujo nome acaba de ser invocado, que é também impossível […]

Muito se tem escrito sobre o tema, cujos princípios vêm anunciados no art. 170 da Constituição Federal. Dir-se-ia, ao sabor das interpretações econômicas que a regra jurídica surge após, para reconhecer e dispor sobre os efeitos daqueles sucessos: ex facto oritur ius. Os próprios contratos seriam expressão de operação praticadas na vida comercial e civil, […]