Luiza Leite

é advogada com experiência em Direito Digital, com foco em proteção de dados e privacidade, CEO na Dados Legais, professora nos cursos de MBA e LLM da FGV e pesquisadora em regulação de novas tecnologias na UFRJ.

Direito Digital: A proteção de dados pessoais em 2021

Não há dúvidas de que 2021 foi o ano da proteção de dados e privacidade no Brasil. Marcado pelo início da construção jurisprudencial dessa matéria e avanços regulatórios, o tema teve destaque não só pela entrada total da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor, mas também pela estruturação da Autoridade Nacional de Proteção […]

Opinião: Contencioso de dados pessoais adentra setor tributário

Em julgamento recente, a Justiça federal de Campo Grande reconheceu o direito de uma varejista a aproveitar créditos de insumos de PIS/Cofins não cumulativo com os investimentos no tratamento de dados pessoais. A discussão gira em torno dos gastos despendidos pelas empresas para estarem em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Pois a […]