O intitulado “pacote anticrime” originalmente apresentado pelo ministro Sergio Moro foi objeto de substanciais alterações, notadamente pela recente aprovação das propostas elaboradas pela comissão de juristas. Muito embora louváveis algumas modificações, que felizmente amorteceram algumas das várias inconsistências e inconstitucionalidades do projeto solipsista, não é demais relembrar que o momento exige cautela e uma análise […]
