Luíza Silva Ramalho

é residente jurídica da Defensoria Pública na 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital e na Vara Única de Registros Públicos da Capital, graduada em direito na Faculdade Nacional de Direito (UFRJ) e pós-graduada em Direito Público na FESUDEPERJ.

Participação ativa da vítima como sujeito processual em casos de violência doméstica contra mulher

O conceito de assistência qualificada à vítima, jogando luz à sua imprescindibilidade como forma de se escutar e amparar a mulher que sofreu violência doméstica, priorizando seus interesses, que podem variar diante das peculiaridades do caso concreto, merece uma análise aprofundada. Reprodução/TV Brasil O artigo 27 da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) dispõe […]