Luma Damasceno Góes

é graduanda em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e estagiária no escritório Schiefler Advocacia, visiting student researcher na University of Ottawa (uOttawa), no Canadá, pesquisadora discente no campo do Direito Digital e membro do Laboratório de Direitos Humanos (LabDH) e do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (Cedire), por três anos coordenadora do Núcleo de Traduções do Cedire.

Schiefler e Góes: Emendas de relator e controvérsias legais

A sistemática orçamentária brasileira tem como elemento característico, atualmente, um protagonismo legislativo com proporções e peculiaridades próprias. Enquanto, em 2014, o Congresso tinha poder decisório sobre apenas 4% das despesas discricionárias do governo, esse índice, com o advento da crescente utilização de emendas parlamentares, chega a 24,57% em 2022 [1]. É neste contexto que, quando […]