Maicow Leão Fernandes

é especialista em Direito Tributário pelo Ibet e em Direito Empresarial pela FGV, professor do Ibet e sócio tributarista do Brasil Salomão e Matthes Advocacia.

Tributário

Crédito de ICMS na aquisição dos intermediários para o agronegócio

No artigo desta semana, juntamente, com meu querido sócio Maicow Leão Fernandes, cuidaremos de tema de grande relevância para o setor do agronegócio quanto aos créditos da não cumulatividade para o ICMS. Como é de conhecimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EAREsp 1.775.781/SP, cuja relatoria ficou a cargo da […]

Empresarial

ICMS, não cumulatividade e monofasia: creditamento para o agro

O Confaz editou o Convênio ICMS nº 199/2022 [1], com vigência a partir de 1/5/2023 (suplementado pelo Convênio ICMS 26/2023), a fim de regulamentar a incidência “monofásica” do ICMS no “óleo diesel” e “GLP”, entre outros produtos, e o Convênio ICMS nº 15/2023 [2], também relativo ao regime monofásico, mas ligado às operações com “EAC” […]