Maicow Leão Fernandes

é especialista em Direito Tributário pelo Ibet e em Direito Empresarial pela FGV, professor do Ibet e sócio tributarista do Brasil Salomão e Matthes Advocacia.

Tributário

Crédito de ICMS na aquisição dos intermediários para o agronegócio

No artigo desta semana, juntamente, com meu querido sócio Maicow Leão Fernandes, cuidaremos de tema de grande relevância para o setor do agronegócio quanto aos créditos da não cumulatividade para o ICMS. Como é de conhecimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EAREsp 1.775.781/SP, cuja relatoria ficou a cargo da […]

Empresarial

ICMS, não cumulatividade e monofasia: creditamento para o agro

O Confaz editou o Convênio ICMS nº 199/2022 [1], com vigência a partir de 1/5/2023 (suplementado pelo Convênio ICMS 26/2023), a fim de regulamentar a incidência “monofásica” do ICMS no “óleo diesel” e “GLP”, entre outros produtos, e o Convênio ICMS nº 15/2023 [2], também relativo ao regime monofásico, mas ligado às operações com “EAC” […]

Consultor Jurídico

Opinião: ICMS nas transferências para o mesmo contribuinte

Como tem sido amplamente divulgado no meio jurídico, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento acerca da "incidência ou não do ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte", relativo ao case ARE 1255885 RG/MS, em sede de repercussão geral, para revisitar o conceito de "circulação de mercadorias", previsto no artigo 155, inciso II, da […]