Manoel Carlos de Almeida Neto

é professor de Direito Constitucional e Eleitoral, doutorando em Direito do Estado pela USP. Mestre em Direito Público pela UFBA/UnB. Sócio Efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade). Foi secretário-geral da presidência do TSE (2010-2012).

Observatório Constitucional: O êxito do sistema eletrônico de votação

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagrou o princípio da soberania popular ao declarar em seu artigo 1º, parágrafo único, que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. O artigo 14, caput, assevera que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e […]