Manoel Carlos de Almeida Neto

A resistência de alguns chefes de estados modernos em aceitar Constituições escritas remonta aos séculos 18 e 19 e foi imortalizada em uma célebre frase de Frederico Guilherme 4º, rei da Prússia entre 1840 e 1861. O contexto era a Primavera dos Povos, período revolucionário de lutas contra as monarquias absolutistas europeias. No discurso de […]

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagrou o princípio da soberania popular ao declarar em seu artigo 1º, parágrafo único, que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. O artigo 14, caput, assevera que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e […]