REBELDIA LEGÍTIMA Manoel Lafaiete Guedes Torres “Eu fito o abismo que a meus pés fermenta, E onde como santelmos da tormenta, Fulgem revoluções!…” Castro Alves Ensina a boa doutrina que os atos do Congresso Nacional quando exorbitarem os limites constitucionais, deverão ser, de logo e por óbvio, repelidos e tidos por nulos, inválidos e ineficazes. […]
