Manoel Severino Moraes de Almeida

No último dia 24, a Corte Interamericana de Direitos Humanos prolatou sentença sobre o "caso Márcia Barbosa", uma decisão importante que marca as comemorações dos 40 anos de existência da ONG Gajop (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares), juntamente com Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Cejil e Fundação Margarida Maria Alves, as peticionárias do caso […]

Foi publicada no Diário Oficial do último dia 11 uma portaria do Ministério, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Portaria nº 457 de 10 de fevereiro de 2021 [1]) criando um grupo de trabalho para realização de análise ex ante da Política Nacional de Direitos Humanos. Um primeiro olhar pode achar que se trata […]

Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, por sua 2ª Turma, pela retomada de uma ação civil pública que discute a responsabilidade de alguns agentes da ditadura por atos de tortura, desaparecimento e morte de opositores. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal contra a União, o Estado de São Paulo e […]

O Brasil entrou para um grupo de 70 países que adiaram suas eleições, previstas antes da ocorrência da pandemia da Covid-19, conforme dados sistematizados na página do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (International IDEA [1]), uma organização intergovernamental que tem como missão difundir a democracia como uma aspiração universal, uma coalizão de governos […]