é pós-graduado em Direito Eleitoral pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia, professor da Uniron e presidente do Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia (IDERO).
Se a divisão de recursos entre as candidaturas de um partido não atende ao percentual mínimo destinado às mulheres, é legítimo bloquear as contas do candidato que recebeu a maior parte do dinheiro para que a legislação seja cumprida. Assim decidiu o ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral, ao avaliar o caso do Partido da República […]
