Manoela Floret Vinci

é advogada da área tributária do escritório Siqueira Castro – Advogados.

Nova regra de dedutibilidade restringe planejamentos tributários

Um importante elemento no planejamento tributário de uma multinacional é a habilidade de ajustar sua estrutura financeira não apenas por meio de empréstimo externo, mas também por meio de empréstimos entre empresas do mesmo grupo financeiro, igualmente conhecido como intercompany loans.  Com base nisso, e com o intuito de garantir que essas transações espelhem a […]

PGFN considera fraude a reestruturação societária

Em 2003, um grupo denominado “grupo de combate aos grandes devedores da Fazenda Nacional” foi montado na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com o intuito de caçar os casos de evasão fiscal por trás das operações de cisão, aquisição e fusão de empresas. O instrumento utilizado para se atingir o objeto foi o cruzamento de dados […]