Manuel de Freitas Cavalcante Júnior

Diversos são os questionamentos em torno das contribuições para o Sistema “S” (Sesc, Sesi, Sest, Sescoop, Senac, Senai, Senat, Senar e o Sebrae). O Poder Judiciário vem concedendo inúmeras decisões favoráveis as prestadoras de serviços para que não lhes sejam exigidas as contribuições para o Sesc, Senac, assim como o adicional dessas contribuições em favor […]

Há muito, os estudiosos de Direito Tributário buscam falhas nas legislações editadas inescrupulosamente pelo Poder Legislativo, no sentido de sempre serem exigidos mais tributos dos contribuintes, sejam eles incidentes sobre a renda, o patrimônio, a folha de salários, o pró-labore. Inúmeros são os questionamentos levados ao Poder Judiciário de todo o país a respeito de […]