Manuela Abreu

Nas últimas décadas, o processo penal tem sido afetado pelo crescimento exponencial das demandas, o que tem levado a uma demora na resolução dos conflitos, bem como à sobrecarga e ineficiência do sistema. Por essa razão, nota-se o crescente desenvolvimento daquilo que intitulamos justiça consensual/negocial, que é um método alternativo de resolução de conflitos que […]

A sociedade contemporânea é marcada pelo avanço da tecnologia e pela sua incorporação no cotidiano das pessoas, a partir da utilização da internet, de celulares e computadores. Neste cenário a garantia constitucional à privacidade ganha ainda mais importância, devendo caminhar de forma paralela ao avanço da tecnologia e da sua massiva utilização pelos cidadãos. A […]

Em contramão à liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 635, que determinou a não realização de operações policiais em comunidades no Rio de Janeiro durante a pandemia do Covid-19, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, o governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, chancelou a operação da Polícia Civil na favela do Jacarezinho, zona […]