Manuela Rabello C. Freitas

é graduanda em Direito pelo IDP e em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de Brasília (UnB), aluna de mobilidade acadêmica na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e oradora da equipe campeã do I STF Moot, competição nacional organizada pelo Supremo Tribunal Federal.

Processo

O recurso incabível e a possibilidade de correção tempestiva

Tradicionalmente marcado por um controle rigoroso de admissibilidade recursal, o Superior Tribunal de Justiça tem se mostrado mais receptivo à superação de formalismos excessivos que, por vezes, inviabilizavam o exame do mérito de casos relevantes. Tal evolução reflete uma crescente preocupação institucional com a efetividade do processo e com o papel que a corte exerce […]