é advogado especialista em Direito Civil e sócio do Badaró Almeida & Advogados Associados, graduado pela União Metropolitana de Educação e Cultura (Unime) e pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Salvador (Unifacs).
O plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.667, que questiona dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). O foco da ação é o acesso e uso de informações oriundas de investigações de acidentes aéreos, especialmente após as mudanças introduzidas pela Lei nº 12.970/2014. Voepass Essa lei estabelece […]
