Marcel Zangiácomo

Conforme previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), lei que regula as relações trabalhistas no país, o vínculo de emprego se configura quando existem, de forma cumulativa na relação contratual, os seguintes requisitos: pessoalidade, habitualidade, onerosidade, subordinação e manutenção da relação contratual por sua pessoa física. E é sob este último requisito, da pessoa […]

Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), que abrange cidades do interior do Estado de São Paulo, reconheceu o vínculo de emprego de um motorista de aplicativo Uber com a empresa, invalidando um acordo celebrado no processo entre a empresa e o motorista, protocolado 24 horas antes do julgamento do recurso do motorista. Na decisão, o desembargador […]