Marcela de Almeida Pinheiro Braga

é advogada, professora universitária e coordenadora de produção científica da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE

Acesso à Justiça não se confunde com acesso ao Judiciário

Sob pena de prejuízo ao bom desenvolvimento do pensamento em questão, é oportuno iniciar com a reflexão do que seja propriamente um princípio. Tomando-se por base seu sentido ainda literal, por ele se compreende, no dizer de Aurélio Buarque de Holanda, ser um local em que algo tem origem, uma causa primária, um preceito ou […]