A Constituição da República Federativa do Brasil fez uma opção expressa na defesa jurídico-constitucional da vida, coroando a cabeça do artigo 5º com sua consagração em caráter individual, elevado à categoria de direito fundamental inviolável e cláusula pétrea, cujas violações dolosas devem ser julgadas diretamente pela sociedade, por meio da organização do Tribunal do Júri, […]
