é promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso, presidente da Associação dos Promotores do Júri (Confraria do Júri), atuante no Tribunal do Júri da comarca de Cuiabá-MT e mestre em Direito pela UFMT.
Todas as vezes que um Estado é condenado por violações a direitos humanos em um tribunal internacional, o que se espera é que a missiva seja, ao menos, profilática. No caso brasileiro, no entanto, essa expectativa tem sido frustrada ao longo dos anos, dadas as reiteradas ações do Estado que o têm levado à responsabilidade […]
O cancioneiro popular ainda entoa os versos de Raul Torres e João Bosco Pacífico em "Cabocla Tereza", na confissão do feminicida que, movido pelo sentimento egoístico de posse, ceifou a vida de sua companheira na forma trazida nos versos "O meu sonho nesse oiá, paguei caro meu amor, pra mór de outro caboclo meu rancho […]
O Supremo Tribunal Federal decidirá se o veredicto absolutório dos jurados, quando da votação do quesito obrigatório (artigo 483, III, do CPP), é desafiável pelo recurso de apelação com fundamento no artigo 593, III, "d", do CPP (decisão manifestamente contrária às provas dos autos). É o Tema 1087 da Repercussão Geral (leading case, o ARE […]
